IDOSOS

CCJ aprova PL que concede desconto na CNH a idosos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que concede desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas maiores de 50 anos. O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas maiores de 50 anos. Aqui estão os detalhes: Desconto para condutores entre 50 e 69 anos: O projeto estabelece que o desconto das taxas seja de 50% para os condutores com idade entre 50 anos e 69 anos. Esse desconto é proporcional à redução da validade da CNH nesse período de vida pela metade. Desconto para condutores com mais de 70 anos: A partir dos 70 anos, o desconto pedido é de 70%, proporcional à redução da validade para apenas três anos123. Essa iniciativa visa beneficiar os motoristas idosos, incentivando a renovação da CNH e promovendo a segurança no trânsito. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados